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Algumas informações sobre o MFE - Módulo Fiscal Eletrônico

A Sefaz Ceará divulgou em 14 de Fevereiro de 2017 uma instrução normativa sobre a obrigatoriedade da emissão do Cupom Fiscal Eletrônico, sendo conhecido no Ceará como MFE.

No início, o uso do equipamento foi obrigatório para comércio varejista de produtos farmacêuticos e medicamentos veterinários. Porém, a exigência está agora ampliada para outros comércios varejistas. Confira a seguir mais informações sobre o MFE.

O que é MFE?
O MFE (Módulo Fiscal Eletrônico) é um equipamento, exigido no estado do Ceará, para a emissão do CFe. Além de emitir cupons fiscais, faz a validação e transmissão das informações, além do armazenamento de dados.

O aparelho possui todas as regras de validação do Cupom Fiscal, com autorização ou rejeição do XML e o processo de comunicação com a Sefaz. Essa mudança favorece a parte fiscal, com a agilidade no recebimento de informações pela Sefaz, e a tecnológica, com a integração dos dados.

Equipamentos necessários para utilizar o MFE:
- Sistema/aplicativo Frente de Caixa;
- Equipamento MFE;
- Computador com entrada USB;
- Impressora comum;
- Internet.

Qual a diferença entre o SAT e o MFE?
O MFE e o SAT são aparelhos distintos, porém, com semelhanças no funcionamento, o diferencial do MFE está nos adicionais retratados, como: Tecnologia GPRS (chip); Receptor GPS; Conexão 3G; Bateria; Porta USB e sensor de queda.

Prazo de obrigatoriedade do MFE no estado do Ceará
A SEFAZ-CE definiu o prazo de obrigatoriedade para uso do MFE até o dia 15 de janeiro de 2018 aos contribuintes com CNAEs principais listados no art. 1o, inciso III da Instrução Normativa 10/2017.

Considerações Finais
Recomendamos que as empresas entrem em contato com seus contadores e informem-se sobre a lei, verificando se a obrigatoriedade incide sobre seu estabelecimento.

Sendo um novo sistema de emissão de cupons fiscais adotado pelo estado do Ceará, é necessário estar atento, para que não haja problemas à sua empresa.

Para maiores esclarecimentos, estamos à disposição através da nossa Central de Atendimento, pelo número 85 3133-8500.